Plano Nacional de Educação. Mas que educação!?

Desde a criação da república, o Brasil almeja uma educação compatível com as aspirações de seus ideais. Foi, desde então, cultivado o desejo de se criar um plano nacional para a educação, no qual as novas demandas deste país republicano pudessem ser atendidas. Precisávamos de técnicos, juristas, médicos e outros recursos humanos com um padrão mínimo de formação cultural e intelectual para manter, desenvolver e aprimorar a recém república instalada.

Mas somente a partir de 1932, através do Manifesto dos Pioneiros da Educação, que um grupo da elite intelectual, 25 homens e mulheres, propuseram um plano de educação de grande alcance e de vastas proporções e que reconstruiria a educação brasileira num sentido unitário e com bases científicas. A partir disso, até a Constituição Brasileira de 1934 se dobrou ao tema e contemplou em seu texto que cabia à União a elaboração, a execução, a coordenação e a fiscalização de um plano nacional de educação, através do seu artigo 150.

Somente em 1962, surgiu de fato o primeiro Plano Nacional de Educação, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. Desde então, vários planos, leis e recomendações foram propostas e homologadas pelo governo até chegarmos as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 1996, onde determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União, a 
elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e institui a Década da Educação.

Bem, a partir daí começa a minha história! Em 1997, após finalizar minha licenciatura plena em ciências biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e já sob as exigências da nova lei da educação, prestei concurso para professor do estado do Rio de Janeiro, onde atuo até hoje e, desde 2010, dirijo uma escola em Ramos. Durante todo esse período, como professor e atualmente como diretor, venho detectando que há muito o que se reformar em nossa conduta educacional. Começando pela descontaminação da famosa "agenda política" que insiste ser priorizada no planejamento, se é que isso de fato já existiu, e principalmente na execução das leis e dos tais Planos de Educação! Depois, deveríamos encarar os fatos de frente, sem demagogias pedagógicas e livres do assistencialismo populista de que nossos homens públicos são incondicionalmente viciados.
Já desperdiçamos muito tempo e dinheiro, sem falar nas gerações após gerações de pessoas desperdiçadas, em Planos e em Leis que são elaborados e "executados" apenas ou prioritariamente para aparecer bem na montra eleitoral. A educação é, em via de regra, tratada sempre como mais um produto de propaganda e não como uma estratégia de nação.

Um exemplo recente dessa irresponsabilidade educacional é o atual plano de metas e de seu respectivo traçado gerencial proposto ou melhor, imposto pela Secretaria de Estado de Educação, na personificação de seu atual secretário, sr. Wilson Risolia Rodrigues, um economista de carreira que, dentre outros trabalhos e cargos, já foi diretor responsável pela gestão de recursos de terceiros da Caixa Econômica Federal, bem na época em que vários investidores processaram a CEF por ter o seu dinheiro aplicado nos fundos do banco Santos, já em conspícuas dificuldades financeiras. Então, como ia dizendo, o atual secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, sob encomenda do atual governador Sérgio cabral, elaborou um plano de metas e de gerenciamento para a rede estadual de ensino em que as escolas passarão por profundas avaliações e deverão cumprir, em macérrimos prazos, metas estabelecidas a partir do calor das últimas avaliações do IDEB, que impôs ao ensino médio do estado a penúltima colocação em termos de qualidade.
Tenho a forte impressão que os Pioneiros de 32 estão no momento se revirando em seus respectivos túmulos diante dessa erupção equivocada da atual Secretaria de Estado de educação do Rio de Janeiro. Nada contra a elaboração de um plano de metas de altas expectativas para a educação fluminense, mas fazer isso a toque de caixa, na transpiração passional dos últimos resultados do IDEB e sem antes fazer um estudo sério e detalhado das circunstâncias reais que nos levaram a esse patamar parece, e é, mais uma vez puro frenesi político. Mais uma vez a agenda política atropela o bom senso e a capacidade de planejamento institucional.

Só uma dúvida que teima em não se calar, alguém parou para avaliar o porquê de vários abandonos e vários pedidos de licenças e de exonerações por parte dos professores do estado? E aí, quem se responsabiliza por esse verdadeiro êxodo de cérebros de nossas salas de aula? Ouço sempre falar acerca da evasão escolar e da responsabilidade das unidades escolares em relação a isso. Mas alguém já se mancou de quem é a responsabilidade pela evasão escolar dos bons profissionais que, desmotivados e desprestigiados, migram da sala de aula de uma unidade escolar do estado para outros setores do mercado, inclusive para outras unidades de ensino público, como municípios e escolas privadas, por exemplo?

E aí, há algum plano de metas para motivar os professores e para seduzir os jovens talentos para se tornarem professores do estado? Porque, se há um jovem talento hoje na universidade, duvido que ele seja burro o suficiente para almejar uma carreira como professor do estado do Rio de Janeiro!
Até quando a educação será vítima de planos, leis e metas que não têm a menor vocação para resolver os seus reais problemas? Sofremos de severa abstinência de bom senso e de profundo autismo gerencial, exigimos o que não podemos e desperdiçamos o que potencialmente conquistaríamos. Nossa! Quanta burrice!

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